Presidente Lula incentiva ampliação das políticas de igualdade racial

Com um público estimado em 500 pessoas, o ato solene em comemoração ao Dia Nacional da Consciência realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, teve como marco o anúncio do investimento do governo federal de R$ 2 bilhões na Agenda Social Quilombola para o período 2008-2011. Estruturada em quatro eixos - acesso à terra, infra-estrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local e direitos de cidadania – a iniciativa pretende atender 1.739 comunidades quilombolas, localizadas em 22 estados, 330 municípios e 128 territórios rurais.A cerimônia se iniciou com a execução da música “As rosas não falam” pela Orquestra Petrobras Cartola, formada por 12 adolescentes violinistas participantes de projeto social do Centro Cultural Cartola. O trabalho da instituição recebeu duas premiações recentes do Ministério da Cultura.As metas físicas e os recursos da Agenda Social Quilombola foram apresentados ao público pela subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, Givânia Silva - quilombola de Conceição das Crioulas, comunidade localizada no interior de Pernambuco. Ao finalizar a exposição da Agenda Social Quilombola, que envolve 15 órgãos federais, Givânia Silva disse: “cada vez mais os quilombolas devem ter acesso às políticas públicas”.

Reverência à ancestralidade

Em seguida, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, fez discurso sobre a passagem do Dia Nacional da Consciência Negra com distinção aos religiosos de matriz africana devido à resistência das tradições espirituais e filosóficas através dos tempos - da escravidão até a atualidade. “Há muito o que se comemorar, porque a sociedade brasileira, finalmente, toma consciência da importância da sua vertente negra. É o reconhecimento do aporte de força e vitalidade física que os negros tiveram na construção material e imaterial do Brasil. Esses programas que hoje se multiplicam no governo federal são uma forma de pagamento de uma dívida histórica do país com os negros. O Estado brasileiro também vem reconhecendo a importância do negro na vida nacional”, acentuou Gilberto Gil. Na sua fala, o ministro compartilhou com o público a inauguração do Parque Nacional Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, em Alagoas, na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra.

Resultados de um processo

Dirigindo-se ao público, composto pelos ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim; dos Esportes, Orlando Silva; da Educação, Fernando Haddad; do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; das Cidades, Márcio Fortes; do Turismo, Marta Suplicy; e da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire; da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi; da Secretaria Especial de Aqüicultura e da Pesca, Altemir Grigolin, a ministra da Igualdade Racial fez um restropectiva do processo de constituição da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e do quinto aniversário do decreto 4887/03, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos.“Cinco anos após a regulamentação de um direito constitucional dos quilombolas, damos mais um passo para a consecução dessa política que foi traduzida na Agenda Social Quilombola. Esses R$ 2 bilhões vão fazer parte de um trabalho contínuo e coletivo que envolve 15 ministérios”. Voltando-se às diferentes representações do Movimento Negro, Matilde Ribeiro pontuou: “é preciso dizer que a população negra é muito maior que os quilombolas. Soma cerca de 50% da população brasileira e continua desassistida das políticas públicas”.Ao citar o ProUni (Programa Universidade para Todos), o Plano Trabalho Doméstico Cidadão, a sanção da Lei 10.639/03 e as relações do Brasil com o continente africano, Matilde Ribeiro disse: “eu tenho orgulho de ser descendente de africanos, assim como todos os negros brasileiros que construíram essa possibilidade”.Encerrando o seu discurso, a ministra da Igualdade Racial conclamou a todos para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do PL 73/99, que institui a reserva de vagas para negros e estudantes da rede pública nas universidades. “É preciso avançar com o apoio de todos. Isso faz parte do nosso pacto cotidiano”, finalizou Matilde Ribeiro. Em seguida, Ribeiro assinou um termo de cooperação com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para desenvolvimento de ações em benefício de trabalhadoras rurais.

Valorização dos quilombolas





Dispensando o discurso escrito, o presidente Lula saudou seus ministros e autoridades estrangeiras, e concedeu a palavra ao quilombola Simplício Arcanjo, integrante da mesa de honra do ato solene - composta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, pela governadora do Pará (estado com cerca de 400 quilombos), Ana Júlia Carepa; pelo prefeito maranhense de Penalva (município com mais de 50 comunidades quilombolas), Nauro Mendes; pelos ministros da Cultura, Gilberto Gil, e da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, e pela primeira-dama, Marisa Letícia.Dizendo-se bastante honrado, o quilombola baiano lembrou que demoraram oito anos para que a política para quilombos fosse iniciada. “Para mim isso é um motivo de honra, porque no dia 20 de novembro de 1995, a gente estava aqui, junto com o Ivo Fonseca Silva, entregando um documento ao presidente da República. Só em 20 de novembro de 2003, foi assinado o decreto 4887 onde, já foi dito, tem sido encaminhadas essas políticas públicas”, manifestou Arcanjo, membro da Conaq (Coordenação Nacional de Quilombos).Retomando a palavra, o presidente Lula cumprimentou “os companheiros quilombolas e do Movimento Negro” revelando estar contente de verificar os avanços da política de igualdade racial no Dia Nacional da Consciência Negra. “Toda conquista da Humanidade se dá ao longo do tempo, ela se dá com o acúmulo de força, com o aumento do nível de consciência das pessoas, com a agregação de aliados de outros setores participando da nossa luta”, constatou o presidente.Ao valorizar a inversão da lógica setorial de atuação de cada ministério pela adoção da transversalidade, o presidente atestou que a integração entre diferentes órgãos, como na viabilização da Agenda Social Quilombola, torna a execução da política pública mais eficaz e coesa no sentido de atingir o objetivo inicial de melhorar as condições de vida da população.O presidente Lula conclamou o Movimento Negro para a unidade em projetos e temas de interesse como a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e desenvolvimento de políticas do governo federal para combate ao racismo e promoção da igualdade racial. O presidente considerou também a necessidade de aporte na estrutura da Seppir, a fim de ampliar as políticas de igualdade racial. “Vamos estruturar direitinho a Secretaria, porque se não estruturar vai chegar um outro presidente e, por um decreto, acaba. Tem que ter funcionário de carreira lá na Secretaria, para que seja uma parte da máquina pública brasileira.”

Fonte: Seppir