PROJETO NEGROS E NEGRAS EM MOVIMENTO

Objetivos: - A contribuição do negro na formação social brasileira - A discriminação racial no Brasil. Movimentos de resistência de negros pela cidadania e pela vida; - Políticas sociais e população negra: trabalho, saúde, educação e moradia; - Relações étnico-raciais, multiculturalismo e currículo; - Aspectos normativos da educação de afro-brasileiros. - EMAIL PARA CONTATO: negrosenegras@gmail.com

November 08, 2007

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O Dia Nacional da Consciência Negra é a data maior da celebração da comunidade negra brasileira. Data de refletir sobre a escravidão, racismo e ações afirmativas. Para 2007, um momento único irá marcar as comemorações do 20 de Novembro, realizadas pelo Governo Federal, por meio da Fundação Cultural Palmares/Ministério da Cultura, do Governo de Alagoas, da Prefeitura de União dos Palmares e do Instituto Magna Matter, provavelmente entre os dias 15 e 20 de novembro. No dia 15 de novembro, a partir das 11h, acontece à inauguração oficial do Parque Memorial Quilombo dos Palmares. Com a presença de autoridades nacionais, estaduais, municipais, intelectuais, militantes do Movimento Negro e artistas, a inauguração do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, erguido no Sítio Histórico da Serra da Barriga, em União dos Palmares, Alagoas, atende a uma reivindicação de mais de 25 anos da comunidade afro-brasileira. A construção do Parque contou com apoio do Ministério da Cultura/ Fundação Cultural Palmares, Ministério do Turismo, Petrobrás, Caixa Econômica Federal e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Foram investidos R$ 2 milhões. Tudo para garantir a acolhida de atividades culturais e pedagógicas durante todo o ano, além de estimular e fortalecer as atividades dos grupos afro-culturais instalados em Alagoas e Região. Uma extensa programação de atividades sócio-culturais, envolvendo encontros, atividades artísticas e uma mostra da produção cultural quilombola, irão mobilizar toda a comunidade alagoana, nas cidades de Maceió e União dos Palmares.

Infra-estrutura:

O Parque Memorial Quilombo dos Palmares possui área construída de aproximadamente 10 mil metros quadrados. Está situado na área de 280 hectares da Serra da Barriga, no município de União dos Palmares. A área da Serra da Barriga é tombada através do Decreto 95.855, de 21 de março de 1988 e é de responsabilidade e zeladoria do Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares/MinC. O Parque Memorial Quilombo dos Palmares conta com total estrutura: áreas de apoio ao visitante, locais para contemplação, restaurante, mirantes, uma réplica do Palácio onde viveu Zumbi dos Palmares, cabanas indígenas e fartas informações sobre o significado e a importância das lutas e experiências ali realizadas ao longo dos últimos 300 anos.

Agenda Social Quilombola:

O momento de celebrar o 20 de Novembro também será o de comemorar a vitória do Governo brasileiro em favor da defesa da certificação e titulação de áreas aos remanescentes dos quilombos. Em meio a inúmeras tentativas de desqualificar a emissão de certidões de reconhecimento e tentativas de anulação do Decreto 4.887, que concede a titulação de áreas por órgãos federais componentes do Programa Brasil Quilombola, o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura/Fundação Cultural palmares, fará o lançamento da nova portaria que disciplina as ações de identificação e certificação de territórios remanescentes de quilombos, por meio da distribuição de Cartilhas Sócio-Culturais sobre Quilombos. Os lançamentos dos documentos serão realizados no dia 20 de novembro próximo, em forma de cartilha, com a distribuição de 1 milhão de exemplares para orientação de comunidades quilombolas e sociedade brasileira em geral.

Produção Cultural Quilombola:

O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, fará no dia 15 de novembro, na inauguração do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, o lançamento do Edital da Cultura Quilombola, com a liberação de recursos na ordem de R$ 2 milhões para capacitação, desenvolvimento e preservação de atividades culturais nos territórios remanescentes de quilombos. No dia 16 de novembro, em Maceió, será promovido o Encontro Nacional: Novos Instrumentos para Consolidação dos Territórios de Quilombos. O evento consistirá em apresentar às lideranças quilombolas e ao público em geral a nova Instrução Normativa do Incra para a titulação das terras de quilombos e a nova Portaria da FCP/MinC para a certificação e inscrição no Livro de Registro de Remanescentes de Quilombos. De 16 a 20 de novembro, a Fundação Cultural Palmares/MinC espera reunir milhares de participantes no Primeiro Encontro Nacional de Cultura Quilombola. Sediado na Serra da Barriga, junto às dependências do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, cerca de 20 mil quilombolas estarão unidos para apresentar as riquezas e viabilidades sociais, econômicas e culturais. A plenária irá oportunizar a troca de experiências, traçar diagnósticos, desafios e perspectivas de inclusão dos remanescentes dos quilombos, mediante a elaboração de uma política pública de cultura, que está em curso pela FCP por meio do Programa de Etnodesenvolvimento para as Comunidades Remanescentes dos Quilombos.

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