São Francisco do Paraguaçu é área Remanescente de Quilombo

A Fundação Cultural Palmares, instituição pública federal vinculada ao Ministério da Cultura (MinC) trabalha arduamente na preservação e proteção da integridade física, cultural e territorial das comunidades quilombolas, em especial ao caso envolvendo denúncias de irregularidade na emissão de certidão de auto-reconhecimento para a Comunidade Remanescente do Quilombo de São Francisco de Paraguaçu, localizada no Recôncavo Baiano, no que se refere aos fatos noticiados em duas reportagens produzidas pela Rede Bahia, emissora afiliada à Rede Globo do Estado da Bahia, exibidas no Jornal Nacional nos dias 14 de maio e 11 de outubro últimos. Vale esclarecer a toda a sociedade, baiana e brasileira que a Fundação Cultural Palmares/MinC, no ato da emissão da certidão de autodefinição, cumpre o que determina a Convenção n.º 169 da OIT, ratificada pelo Decreto n.º 5.051, de 19 de abril de 2004 e o Decreto n.º 4887 de 20 de Novembro de 2003, em seu o Art. 2º, § 1º do, in verbis: "...

Art. 2o Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. § 1o Para os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será ATESTADA MEDIANTE AUTODEFINIÇÃO DA PRÓPRIA COMUNIDADE.

No tocante às denúncias de supostas irregularidades, ocorridas no processo para emissão de certidão da Comunidade de São Francisco de Paraguaçu, esta Fundação por orientação de sua Procuradoria Federal, suspendeu a emissão de certidão de autodefinição de comunidades quilombolas até a conclusão do Grupo de Trabalho que foi criado para aprimorar os procedimentos de expedição de Certificação de Auto-Reconhecimento previsto na Portaria n.º 06 de 1º de março de 2004. O Grupo de Trabalho instituído através da Portaria n.º 056 de 6 de Julho de 2007, visando aprimorar os procedimentos para certificação de comunidades quilombolas, após 60 dias de trabalhos e estudos, deliberou pela elaboração de uma nova portaria com novos procedimentos para emissão de certidões de autodefinição, com a revogação da Portaria n.º 06/2004. O grupo contou ainda com a participação de especialistas em identificação e cultura quilombola: Dra. Eliane Cantarino O´ Dwyer, doutora em Antropologia; Ms.Mariana Balen, mestre em Antropologia; Dr. José Roberto Camargo de Souza, advogado e representantes da Procuradoria Federal e a Advocacia Geral da União. A nova portaria somente será publicada após a oitiva das representações quilombolas, quanto aos novos procedimentos, respeitando ao que determina a convenção n.º 169 da OIT. A Fundação Cultural Palmares/MinC instituiu uma Comissão de Sindicância para apurar as "supostas" denúncias de irregularidades no processo de São Francisco de Paraguaçu. Ao final dos trabalhos, constatou-se que não houve nenhuma irregularidade no ato da emissão da certidão de autodefinição da comunidade de São Francisco.


Fonte: Oscar Henrique Cardoso