Presidente da Câmara declara apoio à luta quilombola

Presença bastante aguardada na audiência pública pela manutenção dos direitos das comunidades quilombolas, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), se fez presente ao evento. Após participar da abertura do Encontro Nacional de Direitos Humanos, que se realizava no parlamento, Chinaglia chegou acompanhado por parlamentares da Frente Nacional pela Igualdade Racial. Em sua rápida passagem, Chinaglia salientou que é compromisso do governo reforçar a validade do Decreto 4.887, o qual vem sendo duramente contestado em ações por parte da bancada ruralista e também é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal. Não só a manutenção do decreto é vista com iniciativas por parte do governo, mas também um conjunto de ações em favor da diminuição da desigualdade racial e social. "Sabemos que nossos jovens, de 15 a 25 anos, morrem assassinados e que grande maioria deste contingente vem da comunidade negra. É para isso que esta casa se coloca solidária e sempre aberta a discussão e ao debate em favor das minorias. É meu compromisso estabelecer o diálogo e utilizar espaços para assegurar a pluralidade de idéias e opiniões", concluiu Chinaglia.



A fala do presidente da Câmara foi também acompanhada pelo pronunciamento do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), o qual ressaltou o valor da audiência pública como uma mostra de articulação e empenho do movimento quilombola pela defesa de seu território e de sua cultura. O deputado Vicentinho (PT/SP) fez questão de apontar a todos que o momento é de reação, de luta em favor do direito a terra e a cidadania. Vicentinho trouxe também outra boa notícia. Já foram coletadas 162 assinaturas em favor do lançamento da Frente Parlamentar pela Defesa dos Quilombos. E, assim que chegar a 171, já terá validade a formação do bloco pluripartidário, o qual Vicentinho planeja lançar em um grande evento no próximo dia 20 de novembro.
A deputada Janete Pietá (PT/SP) também apontou com grande satisfação o anúncio de apoio que o presidente da casa. Para a parlamentar, o apoio do deputado Arlindo Chinaglia será um importante reforço em favor da manutenção de uma pauta favorável a população negra, em especial a quilombola representada em Brasília. Entusiasmado, o deputado Carlos Santana (PT/RJ), presidente da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial, disse que a luta de todo o povo negro se dá no campo e na cidade. No campo em razão da titulação e demarcação de terras para os remanescentes dos quilombos e na cidade em favor do acesso a moradia e ao emprego. Carlos Santana chamou a todos para realizar manifestações em favor da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e pela defesa das políticas afirmativas em novembro próximo. "O mês de novembro tem que realmente ser o mês da Consciência Negra. Um momento para ocuparmos as ruas e exigir nossos direitos de reparação social", apontou o deputado, dizendo também que no ano que vem estaremos em um ano eleitoral.
As eleições municipais e a possibilidade de ter no país um novo governo em 2010 também foi lembrado pelo deputado federal licenciado Luiz Alberto. Atual secretário de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia, disse também que só com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial é que se verá um passo importante e decisivo para a construção de uma nova identidade étnica e social no país. Disse também que até o final do ano o Governo do Estado da Bahia espera, através de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), titular 20 comunidades quilombolas.


Fonte: Fundação Palmares