Especial 13 de maio - Segunda Parte

Abolição da Escravatura no Brasil

Movimento social e político ocorrido entre 1870 e 1888, que defendia o fim da escravidão no Brasil.

Termina com a promulgação da Lei Áurea, que extingue o regime escravista originário da colonização do Brasil. A escravidão havia começado a declinar com o fim do tráfico de escravos em 1850.

Progressivamente, imigrantes europeus assalariados substituem os escravos no mercado de trabalho.

Mas é só a partir da Guerra do Paraguai (1865-1870) que o movimento abolicionista ganha impulso.

Milhares de ex-escravos que retornam da guerra vitoriosos, muitos até condecorados, se recusam a voltar à condição anterior e sofrem a pressão dos antigos donos. O problema social torna-se uma questão política para a elite dirigente do Segundo Reinado.


Leis Abolicionistas


1815 - Tratado anglo-português, na qual Portugal concorda em restringir o tráfico ao sul do Equador;

1826 - Brasil compromete em acabar com o tráfico dentro de 3 anos

1831 - Tentativa de proibição do tráfico no Brasil, sob pressão da Inglaterra.

1838 - abolição da escravidão nas colônias inglesas

1843 - os ingleses são proibidos de comprar e vender escravos em qualquer parte do mundo

1845 - A Inglaterra aprova o Bill Abeerden, que da a Inglaterra o poder de apreender os navios negreiros com destino ao Brasil

1850 - É aprovada sob pressão inglesa a lei Eusébio de Queirós, que proíbe o tráfico negreiro no Brasil

1865 - A escravidão é abolida nos Estados Unidos (13a. emenda Constitucional)

1869 - Manifesto Liberal propõe a emancipação gradual dos escravos no Brasil

1871 - Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco

1885 - Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotejipe

1888 - Lei Áurea.



Lei do Ventre Livre

O Partido Liberal, de oposição, compromete-se publicamente com a causa, mas é o gabinete do visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulga a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871. De poucos efeitos práticos, ela dá liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir dessa data, mas os mantém sob a tutela de seus senhores até atingirem a idade de 21 anos. Em defesa da lei, o visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma "instituição injuriosa", que prejudica, sobretudo, a imagem externa do país.

Campanha abolicionista

Em 1880, políticos e intelectuais importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, que estimula a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo país. Da mesma forma, o jornal O Abolicionista e o manifesto O Abolicionismo, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo a outras publicações antiescravistas. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e parlamentares engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagamento de cartas de alforria, documento que concedia liberdade ao escravo. O país é tomado pela causa abolicionista. Em 1884, o Ceará antecipa-se e decreta o fim da escravidão em seu território.

Lei dos Sexagenários

A decisão cearense aumenta a pressão da opinião pública sobre as autoridades federais. Em 1885, o governo cede mais um pouco e promulga a Lei Saraiva-Cotegipe. Conhecida como Lei dos Sexagenários, ela liberta os escravos com mais de 60 anos, mediante compensações a seus proprietários. A lei não apresenta resultados significativos, já que poucos cativos atingem essa idade e os que sobrevivem não têm de onde tirar o sustento sozinhos.

Os escravizados, que sempre resistiram ao cativeiro, passam a participar ativamente do movimento, fugindo das fazendas e buscando a liberdade nas cidades. No interior de São Paulo, liderados pelo mulato Antônio Bento e seus caifazes (nome tirado de uma personalidade bíblica, o sumo-sacerdote judeu Caifaz), milhares deles escapam das fazendas e instalam-se no Quilombo do Jabaquara, em Santos. A esta altura, a campanha abolicionista mistura-se à republicana e ganha um reforço importante: o Exército. Descontentes com o Império, os militares pedem publicamente para não mais ser utilizados na captura dos fugitivos. Do exterior, sobretudo da Europa, chegam apelos e manifestos favoráveis ao fim da escravidão.

Lei Áurea

Em 13 de maio de 1888, o governo imperial rende-se às pressões, e a princesa Isabel assina a Lei Áurea, que extingue a escravidão no Brasil. A decisão desagrada aos fazendeiros, que exigem indenizações pela perda de seus "bens". Como não as conseguem, aderem ao movimento republicano como forma de pressão. Ao abandonar o regime escravista e os proprietários de escravos, o Império perde a última coluna de sustentação política.

O fim da escravatura, porém, não melhora a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar nem profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não muda sua condição subalterna, muito menos ajuda a promover sua cidadania ou ascensão social.




Fonte: Colégio São Francisco