Nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura

Por Luiza Helena


Mais avanços e menos concentração


Ministro Juca Ferreira apresenta a proposta da nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura

Coube ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentar as mudanças contidas na proposta de Projeto de Lei, que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic), durante entrevista coletiva à imprensa realizada na manhã desta segunda-feira, 23 de março, na Sede do MinC, em Brasília.
O texto da proposta ficará disponível para consulta pública, por um período de 45 dias, na página eletrônica da Casa Civil da Presidência da República (www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/casa_civil) e já está aberto um fórum de discussão sobre o assunto no Blog da Reforma da Lei Rouanet (blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet).
O ministro Juca Ferreira destacou que a proposta é fruto de um amplo debate ocorrido desde 2003, em todos os níveis da sociedade, e vem sanar alguns pontos falhos como a concentração excessiva de recursos na Região Sudeste e a discrepância entre os investimentos públicos e privados. Ele demontrou que, com o atual modelo, de cada R$ 10,00 investidos em cultura no país, 90% - ou seja, R$ 9,00 - vem do setor público e somente 10%, do setor privado.
“É necessário a construção de uma parceria público-privada mais igualitária, pois é dinheiro público que está sendo utilizado na forma de renúncia, mas o que acontece atualmente é que o investimento maior é do Estado, enquanto que a propaganda fica para as empresas. Poucos sabem que o Museu do Futebol e o da Língua Portuguesa foram financiados com recursos públicos”, disse o ministro da Cultura.
Em relação à concentração da aplicação de recursos no Sudeste, Juca Ferreira afirmou que ocorre porque a palavra final sobre os investimentos estão atualmente com as empresas. Além dessa concentração em termos regionais, esse modelo dificulta o acesso de novos artistas ao Mecenato, prova disso é o dado de que apenas 3% dos proponentes culturais têm acesso a cerca de 50% dos recursos.
“Nós temos a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) que aprova uma média de 600 projetos todos os meses. Projetos de todos os estados, de todas as tendências, de diversas linguagens, mas no momento em que os proponentes vão captar recursos, as empresas escolhem para patrocinar aqueles que consideram mais rentáveis, concentrado-os nessa região. Assim não há política pública que resista.”
A proposta da nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura traz novas faixas de isenção, atualmente restrita a 30% ou 100%. Haverá a possibilidade de deduzir 30%, 60%, 70%, 80%, 90% e 100% dos valores despendidos e quem decidirá em qual faixa de isenção o projeto estará enquadrado será a CNIC. Dessa forma, aqueles projetos culturais que estejam bem mais formulados, proponham alguma novidade, estejam voltados para políticas públicas, promovam a democratização do acesso ou estimulem a Economia da Cultura poderão ser enquadrados em faixas de isenção maiores.
Novos Instrumentos
O ministro Juca Ferreira também ressaltou a instituição de mecanismo para facilitar as metas propostas. Nesse sentido, o Fundo Nacional de Cultura (FNC) será fortalecido, passando a ser o principal instrumento de financiamento, investindo em todas as áreas e setorizado: Artes; Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural; Memória e Patrimônio Cultural Brasileiros; Livro e Leitura; e Fundo Global de Equalização, além do Fundo Setorial do Audiovisual já em atividade.
Haverá, ainda, a criação do Vale Cultura, que disponibilizará aos trabalhadores um valor mensal de R$ 50,00 para que o utilizem na compra de livros, entradas para espetáculos e cinema. Segundo estudos, com a participação das empresas de lucro real, existe a possibilidade da iniciativa alcançar 12 milhões de trabalhadores.
Mais uma novidade citada pelo ministro Juca Ferreira foi a Loteria da Cultura - a ser criada por lei específica e os recursos canalizados para o FNC -, assunto que está sendo tratado junto à Caixa Econômica Federal. O setor privado contará com mais atrativos, como a divulgação de um ranking das empresas que mais investem em Cultura e a adoção de um Selo de Responsabilidade Cultural, dentre outros incentivos, que deverão dar uma maior visibilidade às ações de patrocínio.