Nova regra facilita construções em quilombos

A construção de equipamentos públicos em quilombos e terras indígenas poderá estender-se a todas as comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares e as indígenas pela Fundação Nacional do Índio, para atender demandas de estados e municípios com recursos disponíveis nos programas do governo federal.
A Instrução Normativa número 9 do Tesouro Nacional, publicada em 21 de dezembro de 2007, modificou a regra que impedia a construção de equipamentos em territórios não titulados.
Com isso, os recursos dos programas Brasil Quilombola, na Agenda Social Quilombola poderão ser solicitados por um número muito maior de governos locais para construção de habitações populares, sanitários, casas de farinha, escolas e postos de saúde, entre outros.
De acordo com a subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Seppir, Givânia Maria da Silva, a alteração ocorreu por sugestão da Seppir à Casa Civil da Presidência da República, durante as negociações para definir a Agenda Social Quilombola, anunciada em novembro último.
Segundo a subsecretária, trata-se de uma alteração muito importante para ampliar a execução dos programas e atender as necessidades das comunidades. “Até hoje a dificuldade em titular as terras quilombolas havia sido também um impedimento para que as suas populações tivessem acesso a direitos básicos de cidadania, como saúde