Procuradoria da República investiga ação de policiais militares contra quilombolas no Espírito Santo

Após agressão por parte de policiais militares do Estado do Espírito contra um grupo de quilombolas da comunidade Roda D'água, no município de Conceição da Barra/Espírito Santo, no dia 14 de novembro - local há muitos anos sob posse mansa e pacífica dos residentes - o Procurador da República Paulo Augusto Guaresqui decidiu abrir processo administrativo para investigar os fatos.

Área de constante conflito entre comunidades de quilombos e empresa de celulose, há anos o norte capixaba tem registrado vários ataques contra quilombolas, para que estes coagidos abandonem as terras que possuem potencial valor econômico.

História da Agressão

No último dia 14 de novembro de 2007, em uma ação mal conduzida da policial militar, prendeu quatro quilombolas que seriam suspeitos de furtarem madeira da empresa Aracruz Celulose.
Acontece que, aparentemente, em flagrante presumido, os policiais entraram dentro dos limites territoriais da comunidade tradicional quilombola de Roda D'água, Sapê do Norte, município de Conceição da Barra. E após uma abordagem não explicada, os policiais efetuaram disparos num local de intensa atividade de crianças, onde funciona uma escola comunitária. Acontece que um dos disparos atingiu o pé de morador da comunidade, Izaque Caldeira Carvalho, e ainda por cima, com sinais explícitos de que o disparo foi efetuado pelas costas da vítima.

Processo administrativo para apurar os fatos

A Procuradoria da República do município de São Mateus no Espírito Santo, por intermédio do seu procurador Paulo Augusto Guaresqui, instaurou procedimento administrativo para apurar as atuações policiais imprimidas contra quilombolas da região.

No despacho publicado no dia 26 de novembro, o procurador constata a intensificação dos conflitos ao longo dos anos entre quilombolas e empresas. Afirma ainda, que devido a indefinição na demarcação das terras ocupadas por quilombolas mesmo após 20 anos da promulgação da Constituição, aliada a falta de uma política estatal efetiva que busque a sustentabilidade sócio-econômica das comunidades e a opressões e discriminações raciais têm servido como catalisador para verdadeiras guerras entre a minoria quilombola e grandes grupos econômicos.

Assegura ainda, que a o aumento dos conflitos na região norte do Espírito Santo devem-se à dificuldade de manter um diálogo junto à empresa Aracruz Celulose, que está proibindo os membros das comunidades não mais captarem restos do corte de eucaliptos, atividade de sustento dos quilombolas e desenvolvidas há anos na região.